Termo de uso e condições gerais de
utilização do portaldoaco.com
O presente termo se destina
a regulamentar as relações existentes entre a empresa iMetais.com Ltda., pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 04.606.390/0001-07, para utilização do site
“www.portaldoaco.com” por seus usuários cadastrados que se comprometem a
cumprir as seguintes disposições:
1-
Antes de
utilizar o site www.portaldoaco.com o usuário deve ler, compreender todas as
cláusulas e condições dispostas no presente termo expressando sua aceitação
através do preenchimento de cadastro contendo suas informações pessoais e da
empresa que representa. Em razão de ser um compromisso pessoal poderá ser
preenchido apenas um cadastro por usuário.
2-
Cada
empresa será representada por um gerente de conta no site que será o
responsável pelo cadastro de um ou mais usuários que estarão habilitados a
negociar, cotar, responder cotações, ofertar, fechar negócios e aplicar
pontuação às empresas com quem manteve contato.
3-
O gerente
de cada conta se compromete a preencher o cadastro com informações verdadeiras
e precisas sendo totalmente responsável pelas informações prestadas bem como
pela atualização dos dados.
4-
A
iMetais.com não será responsável por quaisquer dados dispostos nos cadastros
reservando-se o direito de encerrar contas em que seja constatada imprecisão,
incorreção ou inverdade dos dados bem como será recusada nova inscrição deste
usuário.
5-
Pelo
exposto no item 4, o usuário que tiver seu acesso bloqueado não fará jus a
qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por parte da iMetais.com.
6-
O gerente
de conta e os usuários serão os únicos responsáveis pela inclusão, guarda e não
divulgação de seu login e senha de acesso ao site bem como por todas as
operações efetuadas em sua conta.
7-
O usuário se
compromete a informar a iMetais.com sobre qualquer utilização indevida de sua
conta.
8-
A conta do
usuário é de uso pessoal e intransferível e não pode ser cedida ou emprestada
sob pena de responsabilização por utilização indevida.
9-
Serão
excluídos cadastros que contenham apelidos ofensivos, dados cadastrais de
outros usuários e informações falsas ou imprecisas.
10-
A
iMetais.com buscará manter a confidencialidade e segurança dos dados cadastrais
de seus usuários e não será responsável pela utilização indevida por terceiros
que subverterem os seus sistemas de segurança.
11-
O sigilo dos dados cadastrais poderá ser
quebrado por disposição legal, determinação judicial ou de qualquer órgão
regulamentar bem como para fazer cumprir as disposições do presente termo.
12-
A
iMetais.com disponibiliza no site software de comércio eletrônico de aço em que
é permitido aos usuários realizar cotações, ofertas, negócios de produtos,
valores e qualificação das empresas com que os negócios foram concluídos.
13-
Para que o
usuário possa acessar os serviços disponibilizados no site é imprescindível a
aceitação do presente termo de uso através do correto preenchimento do
cadastro. Os equipamentos e custos de conexão serão de responsabilidade dos
usuários.
14-
Os
serviços prestados pela iMetais.com através do site www.portaldoaco.com serão
gratuitos para os usuários compradores e para os usuários vendedores terão o
custo de 1,50% (um por cento) sobre as vendas efetuadas por intermédio do site.
15-
Os
serviços poderão ser modificados ou descontinuados pela iMetais.com, em caráter
provisório ou permanente, mediante prévio aviso.
16-
A
iMetais.com encerrará a conta de usuário que desrespeitar o presente termo, a
Política Anti-Spam ou que promova atos ilícitos ou que denigram a imagem da
empresa iMetais.com ou de outros usuários pessoas físicas ou jurídicas.
17-
As
negociações e mensagens promovidas por intermédio do site serão de exclusiva
responsabilidade dos usuários nelas envolvidas.
18-
A iMetais.com
promoverá o monitoramento e remoção de informações transmitidas no site que
estejam em desacordo com o presente termo ou para atender determinação judicial
ou disposição legal.
19-
Ao preencher o
cadastro de usuário e aceitar as condições contidas neste instrumento, o
usuário se compromete a atender as disposições contratuais e legais bem como se
declara integralmente responsável pelas mensagens e negócios promovidos por
intermédio do site.
20-
A iMetais.com não se
responsabiliza pelo conteúdo dos sites indicados nos hyperlinks bem como por
problemas ou prejuízos por eles causados.
21-
A iMetais.com não será
responsável pela qualidade, quantidade e veracidade de informações prestadas em
relação aos produtos ou serviços oferecidos no site considerando que são de
exclusiva responsabilidade dos usuários.
22-
A iMetais.com não se responsabiliza pela utilização continua e sem
interrupções de seu site ocasionadas por falhas técnicas ou da internet bem
como por qualquer dano ou prejuízo gerado no equipamento do usuário por
utilização indevida, navegação em sites da internet, transferência de arquivos,
dados, imagens, áudio e texto bem como falhas no servidor, na Internet e no
sistema.
23-
O usuário
comprador obriga-se a contatar o usuário vendedor para completar a transação
nos termos de venda descritos no anúncio.
24-
A oferta de compra é feita em caráter
irrevogável salvo em caso de alteração substancial das características do
produto, não identificação do vendedor ou imprecisão de informações.
25-
Considerando
a atividade exclusiva de intermediação de negócios, o site estará isento de qualquer
responsabilidade tributária, fiscal, trabalhista ou consumeirista incidente
sobre as operações efetuadas entre seus usuários que, em caso de interpelação
judicial ou extrajudicial, serão chamados pela iMetais.com a assumir suas
responsabilidades.
26-
O usuário
vendedor não poderá cancelar a venda exceto em caso de desacordo da forma de
pagamento, prazo de entrega dos produtos e caso não seja possível a
identificação do comprador por erro ou imprecisão em seu cadastro, descrição ou
quantidade do produto.
27-
Dada a
característica de intermediação de negócios, a iMetais.com não poderá obrigar
os usuários vendedores a cumprir com obrigações assumidas no site ficando a
cargo dos usuários compradores tais exigências.
28-
Os
usuários que enviarem cotações, ofertas ou mensagens para outros usuários serão
integralmente responsáveis pela procedência e legitimidade das operações.
29-
Não
poderão ser anunciados produtos ou serviços proibidos por nossa legislação
vigente.
30-
A
iMetais.com não possui posse ou propriedade dos produtos ofertados para venda
nem possui o poder de interferir nos preços e prazos de entrega. A existência,
qualidade, quantidade, estado de conservação e integridade dos produtos aqui
ofertados serão de exclusiva responsabilidade dos usuários que promoverem as
negociações ou ofertas.
31-
Ao
preencher o cadastro o usuário aceita e reconhece que todas as operações
realizadas com os outros usuários através do site serão feitas por sua conta e
risco e sob sua exclusiva responsabilidade estando a iMetais.com isenta de
qualquer tipo de responsabilização daí decorrente.
32-
O usuário
se compromete a não revender ou promover o acesso dos serviços disponibilizados
pela iMetais.com através do site bem como não vender espaços para veiculação de
publicidade em e-mails enviados pela iMetais.com sem sua expressa autorização.
33-
O usuário
declara estar a iMetais.com isenta de qualquer responsabilidade legal referente
ao uso pessoal ou corporativo do sistema.
34-
A
iMetais.com poderá alterar os termos e condições aqui dispostos a qualquer
tempo. O usuário que, comunicado da alteração, não concordar com os novos
termos deverá notificar a iMetais.com de sua discordância para que seja feito o
encerramento de sua conta.
35-
Caso o
usuário não discorde expressamente das alterações ficará automaticamente
vinculado às novas disposições do termo.
36-
O presente
instrumento não acarreta nenhum tipo de sociedade, mandato, franquia ou
responsabilidade fiscal ou trabalhista entre a iMetais.com e seus usuários.
37-
O presente
termo passará a vigorar a partir de sua divulgação no site.
38-
O presente
Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
39-
Fica
estipulado o Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas das presentes disposições.
Por ter lido, compreendido e aceitado
todos os termos e condições de uso acima o usuário se compromete a submeter-se
aos mesmos preenchendo corretamente seus dados cadastrais o que permitirá a sua
individualização.